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Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
Código
ce116153
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Para a PRF, o motorista, devido às condições apresentadas, deve ser registrado como vítima com lesões graves.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lesões em acidente de trânsito — classificação de gravidade

ERRADO. O item está errado porque a fratura de dedos e as dores em geral sofridas pelo motorista não configuram lesão grave nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para que a lesão seja considerada grave, exige-se, por exemplo, incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto (art. 303 do CTB). O texto-base não menciona nenhuma dessas condições, apenas fratura de dedos e queixas de dores, que são lesões de menor gravidade.

O registro pela PRF deve refletir a real extensão das lesões com base nos elementos disponíveis. Como não há indícios de gravidade, o motorista deve ser registrado como vítima com lesões leves ou médias, e não graves.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o candidato a considerar qualquer fratura como lesão grave. No entanto, o conceito de lesão grave no trânsito é específico e exige critérios objetivos (incapacidade >30 dias, perigo de vida, etc.). Fratura de dedos, isoladamente, não preenche esses requisitos.

Gabarito: Errado (E).

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