Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2020

Definições de Acidente Relevante no CTB e Manual M-015

Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação está incorreta porque acidentes que provoquem danos ao patrimônio público em trechos rodoviários sob concessão não são automaticamente considerados acidentes relevantes. A relevância depende de critérios como a magnitude do dano, a existência de vítimas ou a interrupção significativa do tráfego, conforme disciplinado no Manual M-015 e nas normas do CONTRAN.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define, em seu Anexo I, o conceito de "acidente de trânsito" como o evento que resulta em dano ao veículo, à via, ao patrimônio público ou privado, ou a pessoas. Contudo, a classificação como "acidente relevante" não é tratada diretamente no CTB, sendo regulamentada por resoluções do CONTRAN e pelo Manual M-015 (do DNIT), que estabelece critérios para registro e investigação.

Segundo o Manual M-015, um acidente é considerado relevante quando apresenta pelo menos uma das seguintes características:

• Resulta em morte ou feridos graves;

• Envolve veículos de transporte de cargas perigosas;

• Causa danos materiais de grande monta;

• Provoca interrupção total ou parcial da via por período significativo.

O simples fato de ocorrer dano ao patrimônio público (como a sinalização, barreira de concreto ou pavimento) não é suficiente, por si só, para enquadrar o acidente como relevante, a menos que se enquadre nos critérios acima (ex.: dano de grande monta). A expressão "desde que não haja outras circunstâncias envolvidas" no enunciado tenta excluir outros fatores, mas a própria definição de acidente relevante exige a análise dessas circunstâncias — ou seja, a afirmação inverte a lógica.

✅ O item está ERRADO.

Gabarito: E – Errado.