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Questão de Legislação de Trânsito — Condução de escolares — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação de TrânsitoCondução de escolares
Código
ce116180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova
Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte.Os condutores dos veículos destinados à condução de escolares devem ser habilitados, no mínimo, na categoria D, independentemente da lotação do veículo; é necessário também que tenham sido aprovados em curso especializado para o transporte de escolares, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Condução de escolares: requisitos do condutor

✅ CERTO. A afirmativa está correta. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve ser habilitado, no mínimo, na categoria D, independentemente da lotação do veículo, e também deve ter sido aprovado em curso especializado, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O art. 138 do CTB estabelece os requisitos para o condutor de veículo de transporte escolar. Embora o cabeçalho do artigo apenas indique que o condutor deve satisfazer determinados requisitos, a legislação e a regulamentação do CONTRAN determinam que a habilitação mínima exigida é a categoria D, e que é obrigatória a realização de curso especializado para transporte de escolares. Não há exceção baseada na lotação do veículo; mesmo veículos com menor capacidade de passageiros exigem condutor com categoria D.

Portanto, o item está correto.

✅ CERTO

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