Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2020
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
ce116184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.A carteira nacional de habilitação de categoria B se aplica aos condutores de tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Legislação de Trânsito – Habilitação para Tratores Agrícolas
Gabarito: CERTO (C). A CNH de categoria B se aplica sim aos condutores de tratores de roda e equipamentos automotores agrícolas, conforme o parágrafo único do Art. 144 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A afirmação é verdadeira e reflete a exceção legal à regra geral.
A questão testa o conhecimento de um detalhe importante: embora o caput do Art. 144 exija categorias C, D ou E para tratores e equipamentos automotores em geral, o parágrafo único cria uma permissão específica para os de uso agrícola.
Art. 144CTB
Art. 144 – “O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.”
Parágrafo único – “O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.”
Portanto, a CNH categoria B é uma alternativa válida para veículos agrícolas (trator de roda e equipamentos destinados a trabalhos agrícolas), ao lado das categorias C, D e E. A assertiva está inteiramente de acordo com a lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a exceção que permite a categoria B para tratores agrícolas, quando o caput do artigo exige C, D ou E. É comum o candidato gravar apenas a regra geral e considerar a afirmação como errada. Atenção: o parágrafo único é a exceção que torna a alternativa verdadeira.