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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
ce116202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência da PRF para fiscalização ambiental veicular

✅ CERTO. A afirmação está em total conformidade com o art. 20, XI, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que atribui expressamente à Polícia Rodoviária Federal a competência para fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído dos veículos automotores ou de sua carga, bem como prestar apoio aos órgãos ambientais quando solicitado.

A questão cobra o conhecimento literal da lei, sem exceções ou pegadinhas. O dispositivo é claro e não admite interpretação contrária.

Art. 20CTB

Art. 20 — Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

[...]

XI — fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

O item reproduz fielmente o texto do inciso, sendo, portanto, correto.

Gabarito: Certo.

Link permanente: /questoes/ce116202