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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
ce116204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são executadas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Nacional de Trânsito

Gabarito: ✅ CERTO. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 7º, IV, prevê a existência de órgãos executivos rodoviários nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. O art. 8º do mesmo diploma determina que os entes organizarão seus respectivos órgãos, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações. Assim, as atribuições desses órgãos são comuns (fiscalização, engenharia, operação, etc.), diferenciando-se apenas pelo âmbito geográfico de atuação (circunscrição). Portanto, a afirmativa está correta.

1Esferas (art. 7º, IV)
Federal
Estadual
Distrital
Municipal
2Atribuições comuns (art. 8º)
Fiscalização
Engenharia
Operação
3Diferenciação
Circunscrição (limite geográfico)
Órgão executivo rodoviário
LEVELsoulevel.com.br
Órgão executivo rodoviário: Esferas (art. 7º, IV) (Federal, Estadual, Distrital, Municipal); Atribuições comuns (art. 8º) (Fiscalização, Engenharia, Operação); Diferenciação (Circunscrição (limite geográfico))

✅ CERTO.

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