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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
ce116225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova
No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.Às montadoras de veículos é facultada a utilização de divisores no número identificador de veículo (NIV), e tais divisores, quando utilizados, devem constar do documento do veículo, sendo vedada a utilização do alfabeto romano e de números arábicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Identificação veicular – NIV e divisores

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, em regra, é vedada a utilização de divisores (caracteres especiais) no Número de Identificação Veicular (NIV) para fins de registro no RENAVAM, e o NIV deve ser composto exclusivamente por caracteres alfanuméricos (alfabeto romano e números arábicos). A questão inverteu completamente a regra.

O CONTRAN regulamenta que o NIV deve conter apenas letras (A-Z) e números (0-9), sem espaços, sinais ou divisores. Excepcionalmente, admite-se caracteres não alfanuméricos apenas para o Número de Identificação Estrangeiro de Veículos (NIEV), mas essa exceção não se aplica ao NIV padrão brasileiro. Portanto:

  • Uso de divisores: não é facultado; é vedado (salvo exceção para NIEV).

  • Alfabeto romano e números arábicos: não são vedados; são justamente os únicos caracteres permitidos.

Logo, a afirmação está errada.

NIV (Número de Identificação Veicular)
  • 1Regra geral
    • Divisores (caracteres especiais)
    • Alfabeto romano (A-Z)
    • Números arábicos (0-9)
  • 2Exceção (NIEV)
    • Caracteres não alfanuméricos
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✅ CERTO / ❌ ERRADO

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