Entidades do setor público (NBC TSP Estrutura Conceitual)
Gabarito: letra B. As autarquias, inclusive as instituídas e mantidas pelos municípios, são entidades da administração pública indireta e, portanto, integram o setor público para fins da estrutura conceitual da contabilidade pública. As demais alternativas (empresas estatais independentes, ONGs, SPEs, OSCIPs) não se enquadram como entidades do setor público.
A banca testa o conhecimento sobre o alcance subjetivo da NBC TSP Estrutura Conceitual. Segundo o normativo, consideram-se entidades do setor público:
Governos nacional, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos Poderes;
Órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias e fundações públicas;
Empresas estatais dependentes (as independentes não estão no escopo obrigatório).
As entidades privadas (ONGs, OSCIPs, SPEs) e as estatais independentes não são consideradas entidades do setor público para efeito da estrutura conceitual.
Critério | Autarquias (B) | Empresas estatais independentes (A) | ONGs (C) | SPEs (D) | OSCIPs (E) |
|---|
Natureza jurídica | Administração pública indireta | Empresa estatal (explora atividade econômica) | Entidade privada sem fins lucrativos | Sociedade privada | Entidade privada qualificada |
Integra o setor público (NBC TSP)? | [+] Sim | [-] Não | [-] Não | [-] Não | [-] Não |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Empresas estatais independentes (como sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica) não são consideradas entidades do setor público na estrutura conceitual; apenas as estatais dependentes (que dependem do Tesouro para custeio) se enquadram.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As autarquias, inclusive as municipais, são entidades da administração pública indireta, criadas por lei para desempenhar serviços públicos típicos. Elas estão expressamente incluídas no rol de entidades do setor público.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Organizações não governamentais (ONGs) são entidades privadas, sem fins lucrativos, e não integram o setor público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sociedades de propósito específico (SPE) são veículos societários privados, normalmente criados para projetos específicos, e não se enquadram como entidades do setor público.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) são entidades privadas qualificadas pelo Ministério da Justiça para celebrar parcerias com o poder público, mas não fazem parte do setor público.
Gabarito: letra B.