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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
ce116499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
No crime de concussão,
  1. Aa mera exigência de vantagem já consuma o delito.
  2. Bé necessária a promessa de infligir um mal determinado.
  3. Ca vantagem indevida, conforme expressa o tipo penal, deve ter natureza patrimonial.
  4. Do bem jurídico tutelado, em primeiro plano, é o patrimônio do particular e sua liberdade individual.
  5. Eo agente deve estar no exercício da função no momento da prática delituosa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a mera exigência de vantagem já consuma o delito.

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