Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce116601
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Ensino Religioso
O art. 33 da Lei n.º 9.394/1996 dispõe que “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Nos termos desse dispositivo legal, a matrícula facultativa no ensino religioso corresponde à
- Aobrigatoriedade de ter religião para cursar a disciplina.
- Bobrigatoriedade de praticar os dogmas tratados na disciplina.
- Cnão obrigatoriedade de ter religião para cursar a disciplina.
- Dnão obrigatoriedade de matrícula na disciplina.
- Enão obrigatoriedade de a escola oferecer a disciplina.