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Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CESPE / CEBRASPE 2020

Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral
Código
ce116735
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.É vedado o credenciamento, para emissão de NF-e, de contribuinte que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados, não podendo este contribuinte ser credenciado por terceiros.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Credenciamento para emissão de NF-e

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que é vedado o credenciamento de contribuinte que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados e que não pode ser credenciado por terceiros é incorreta. A legislação do ICMS (Ajustes SINIEF e normas complementares) permite que contribuintes sejam credenciados para emissão de NF-e mesmo sem possuir sistema próprio, desde que utilizem sistema de terceiros ou serviços públicos, e o credenciamento pode ser realizado por terceiros legalmente habilitados.

A assertiva traz uma proibição absoluta que não corresponde à realidade normativa. O erro está na generalização indevida: a vedação não existe nos termos colocados. O contribuinte que não dispõe de sistema eletrônico próprio pode, sim, ser credenciado por terceiros, como empresas de software ou contadores, para emissão de NF-e.

Portanto, o item está ERRADO.

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