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Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — CESPE / CEBRASPE 2020

Contabilidade GeralProcedimentos Específicos
Código
ce116736
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.As unidades federadas são autorizadas a estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por intermédio de protocolo ICMS, que será dispensado na hipótese de contribuinte não inscrito no cadastro do ICMS de uma única unidade federada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Nota Fiscal Eletrônica – Obrigatoriedade por Protocolo ICMS

SE LIGUE NESSA!

Esta questão depende da regulamentação da NF-e pelos convênios/protocolos ICMS. O texto-base não está disponível, mas a análise da assertiva pode ser feita com base no entendimento geral da matéria.

Gabarito: letra E – Errado. A afirmação está incorreta porque o protocolo ICMS é o instrumento que fixa a obrigatoriedade da NF-e, não sendo dispensado na hipótese de contribuinte não inscrito em uma única unidade federada. A banca confunde a regra de obrigatoriedade com uma suposta dispensa do protocolo. Na realidade, a obrigatoriedade da NF-e é estabelecida por protocolo firmado entre as unidades federadas, e a condição de inscrição ou não no cadastro do ICMS de uma UF não torna dispensável o ato normativo que institui a exigência. O contribuinte não inscrito em determinada UF não está sujeito à legislação daquele estado, mas o protocolo permanece como instrumento válido para as operações que ali ocorrem. Portanto, a assertiva é falsa.

❌ ERRADO.

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