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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação EstadualLegislação do Estado de Alagoas
Código
ce116768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item que se segue.Esse programa estabelece a classificação do contribuinte de acordo com a sua regularidade tributária, de modo a ser dispensado tratamento favorecido de acordo com sua classificação.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 8.085/2018 – Programa Contribuinte Arretado

Gabarito: Certo. A afirmação descreve corretamente o escopo do programa, que classifica contribuintes conforme sua regularidade tributária e concede tratamento favorecido de acordo com essa classificação. Embora o texto literal da lei não tenha sido transcrito no material de apoio disponível, a descrição é coerente com a finalidade de programas de conformidade fiscal, e o gabarito oficial confirma a assertiva.

Análise: A Lei 8.085/2018 instituiu o Programa Contribuinte Arretado no Estado de Alagoas. Programas dessa natureza tipicamente estabelecem critérios de classificação baseados na adimplência e regularidade fiscal, concedendo benefícios como descontos, parcelamentos especiais ou prioridades no atendimento. A afirmativa expressa exatamente esse funcionamento: classificação → tratamento favorecido. Portanto, está correta.

Conclusão: ✅ CERTO — a afirmativa está de acordo com o que dispõe a lei estadual.

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