Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2020
- Código
- ce116772
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-AL
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Esta questão depende do texto literal da Lei n.º 6.558/2004 do Estado de Alagoas, que não foi reproduzido no contexto fornecido. O gabarito oficial é Certo, e com base nele a assertiva é considerada correta.
Gabarito: Certo (C). Segundo o gabarito oficial, o Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social detém as competências de publicar trimestralmente relatório circunstanciado sobre receitas e aplicações do FECOEP e de elaborar o Plano Estadual de Combate à Pobreza, conforme previsto na Lei estadual n.º 6.558/2004.
Embora o texto da lei não esteja disponível no material de apoio, a estrutura típica de fundos estaduais de combate à pobreza (como indicado no excerto do ADCT sobre os Fundos de Combate à Pobreza) geralmente atribui a um conselho com participação da sociedade civil a gestão e a prestação de contas. A banca considerou que a assertiva reproduz corretamente as atribuições do referido Conselho.
✅ CERTO. O item está de acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, conforme gabarito oficial.
Gabarito: Certo (C).
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