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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação EstadualLegislação do Estado de Alagoas
Código
ce116772
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
À luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue o item que se segue.Ao Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social compete publicar, trimestralmente, relatório circunstanciado que discrimine as receitas e as aplicações dos recursos do FECOEP, bem como elaborar o Plano Estadual de Combate à Pobreza.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!

Esta questão depende do texto literal da Lei n.º 6.558/2004 do Estado de Alagoas, que não foi reproduzido no contexto fornecido. O gabarito oficial é Certo, e com base nele a assertiva é considerada correta.

Lei n.º 6.558/2004 – FECOEP (Alagoas)

Gabarito: Certo (C). Segundo o gabarito oficial, o Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social detém as competências de publicar trimestralmente relatório circunstanciado sobre receitas e aplicações do FECOEP e de elaborar o Plano Estadual de Combate à Pobreza, conforme previsto na Lei estadual n.º 6.558/2004.

Embora o texto da lei não esteja disponível no material de apoio, a estrutura típica de fundos estaduais de combate à pobreza (como indicado no excerto do ADCT sobre os Fundos de Combate à Pobreza) geralmente atribui a um conselho com participação da sociedade civil a gestão e a prestação de contas. A banca considerou que a assertiva reproduz corretamente as atribuições do referido Conselho.

✅ CERTO. O item está de acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, conforme gabarito oficial.

Gabarito: Certo (C).

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