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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação EstadualLegislação do Estado de Alagoas
Código
ce116774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
À luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue o item que se segue.Estão sujeitas ao adicional de 2% na alíquota de ICMS, cujo montante será receita do FECOEP, as operações de comercialização de bebidas alcoólicas, de rodas esportivas para automóveis e de medicamentos de uso humano.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 6.558/2004 – FECOEP Alagoas

❌ ERRADO. O item está incorreto porque a relação de operações sujeitas ao adicional de 2% de ICMS destinado ao FECOEP, conforme a Lei estadual n.º 6.558/2004, não coincide com a tríade de produtos mencionada (bebidas alcoólicas, rodas esportivas e medicamentos de uso humano). O gabarito oficial (E) confirma que a afirmação é falsa.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da Lei 6.558/2004 não consta no material de consulta. A conclusão baseia-se no gabarito oficial e na lógica de que a lista apresentada no enunciado provavelmente não é a integralmente prevista na lei, havendo exclusões, especialmente quanto aos medicamentos de uso humano, que em fundos semelhantes são comumente isentos.

Gabarito: Errado.

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