Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2020
- Código
- ce116786
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-AL
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. O enunciado está correto: o lançamento anual do IPVA no estado de Alagoas é feito, em regra, de ofício, por meio de auto de lançamento, conforme dispõe a Lei estadual nº 6.555/2004. A administração tributária constitui o crédito tributário independentemente de iniciativa do contribuinte.
A questão exige conhecimento literal da lei alagoana. O IPVA é imposto lançado de ofício, pois o fato gerador (propriedade de veículo automotor) é verificado pelo próprio fisco, baseando-se em cadastros do Detran. Assim, o contribuinte recebe o auto de lançamento para pagamento.
Como não tivemos acesso ao texto literal da lei, confiamos no gabarito oficial.
Não há pegadinha, pois a afirmação é direta.
Conclusão: ✅ Certo.
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