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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação EstadualLegislação do Estado de Alagoas
Código
ce116786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei n.º 6.555/2004), julgue o item a seguir.O lançamento anual do imposto é feito, em regra, de ofício, por meio de auto de lançamento de IPVA.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

IPVA em Alagoas – Lançamento de Ofício

Gabarito: Certo. O enunciado está correto: o lançamento anual do IPVA no estado de Alagoas é feito, em regra, de ofício, por meio de auto de lançamento, conforme dispõe a Lei estadual nº 6.555/2004. A administração tributária constitui o crédito tributário independentemente de iniciativa do contribuinte.

A questão exige conhecimento literal da lei alagoana. O IPVA é imposto lançado de ofício, pois o fato gerador (propriedade de veículo automotor) é verificado pelo próprio fisco, baseando-se em cadastros do Detran. Assim, o contribuinte recebe o auto de lançamento para pagamento.

Como não tivemos acesso ao texto literal da lei, confiamos no gabarito oficial.

Não há pegadinha, pois a afirmação é direta.

Conclusão: ✅ Certo.

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