Determinada sociedade anônima contratou um seguro contra incêndio, com vigência de três anos, e pagou integralmente o prêmio do seguro à companhia seguradora no ato da contratação.A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Para a empresa segurada, trata-se de um fato contábil permutativo, com efeitos patrimoniais imediatos em contas do ativo circulante e do ativo realizável a longo prazo.
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GabaritoC — Certo
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Classificação de Fatos Contábeis – Seguro pago antecipadamente
Gabarito: ✅ CERTO. O pagamento integral do prêmio de seguro com vigência de três anos é um fato permutativo, que altera apenas a composição do ativo, sem afetar o Patrimônio Líquido. O direito de usufruto do seguro (despesa paga antecipadamente) é classificado parte no ativo circulante (porção referente aos próximos 12 meses) e parte no ativo realizável a longo prazo (restante), conforme o art. 179, I e II da Lei 6.404/76 (Lei das S/As).
A banca cobra a distinção entre fatos permutativos (trocas no ativo/passivo sem impacto no PL), modificativos (alteram o PL) e mistos (combinam permuta e modificação). No caso, a empresa desembolsa caixa (ativo circulante) e registra um direito de uso futuro (ativo – despesas pagas antecipadamente).
Critério
Classificação do Fato Contábil
Efeito Imediato no Ativo Circulante
Efeito Imediato no Ativo Realizável a Longo Prazo
Efeito no Patrimônio Líquido
Pagamento integral de seguro com vigência de 3 anos
Permutativo
Redução (saída de caixa) e aumento (direito de uso referente aos próximos 12 meses)
Aumento (direito de uso referente ao período restante após 12 meses)
Nenhum (apenas troca de contas do ativo)
Classificação contábil (Lei 6.404/76, art. 179, I e II)
—
Direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente
Direitos realizáveis após o término do exercício seguinte
—
1Pagamento integral do prêmioFato permutativo
2Registro no ativoDireito de uso futuro
3Parte no circulante12 meses seguintes
4Parte no realizável LPRestante da vigência
5Apropriação mensalDespesa (modificativo)
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Assertiva — ✅ CERTO
A afirmativa está correta por dois motivos:
Fato permutativo: O lançamento contábil no ato do pagamento é:
Débito: Seguros a Vencer (Ativo Circulante e Realizável a LP)
Crédito: Caixa/Bancos (Ativo Circulante).
Apenas contas do ativo são movimentadas, sem qualquer variação no Patrimônio Líquido. A despesa de seguro será apropriada mensalmente ao longo da vigência (fato modificativo diminutivo posterior).
Efeitos imediatos em contas do ativo circulante e realizável a longo prazo: Conforme o princípio da competência e o art. 179, I e II da Lei 6.404/76, as despesas pagas antecipadamente são classificadas no ativo de acordo com o prazo de realização do direito. O art. 179 estabelece:
Art. 179Lei-6404
Art. 179 – As contas serão classificadas do seguinte modo:
I – no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;
II – no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.
O seguro tem vigência de 3 anos. A parcela referente aos primeiros 12 meses (próximo exercício) é ativo circulante; o restante (últimos 24 meses) é ativo realizável a longo prazo. Assim, o pagamento gera efeitos imediatos em ambas as classificações, exatamente como afirma o item.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar se um fato é permutativo, pergunte-se: "O Patrimônio Líquido mudou?" Se não, é permutativo. A apropriação da despesa ao longo do tempo (lançamento de "Despesa de Seguro" a crédito de "Seguros a Vencer") será um fato modificativo diminutivo, mas isso ocorre depois. No ato do pagamento, é pura permuta entre contas do ativo.
✅ CERTO – A afirmação está de acordo com os conceitos contábeis e a classificação prevista na Lei das S/As.