A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.A responsabilidade tributária corresponde à imposição do pagamento do tributo a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação: é originária quando o responsável é colocado diretamente na posição de sujeito passivo, como ocorre, por exemplo, no caso da responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores.
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GabaritoE — Errado
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Responsabilidade Tributária
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta. A responsabilidade tributária originária (também chamada de substituição) ocorre quando o responsável é colocado diretamente na posição de sujeito passivo desde o fato gerador, como no caso do substituto tributário para frente. Já a responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores é hipótese de responsabilidade por transferência, em que terceiros são chamados a pagar após o fato gerador, de forma supletiva ou solidária. O CTN, em seu art. 128, permite que a lei atribua responsabilidade a terceira pessoa vinculada ao fato gerador, mas isso não a torna originária. O exemplo dado é clássico de transferência (art. 134 do CTN), e não de responsabilidade originária.
Art. 128CTN
Art. 128 — "Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a êste em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação."
Critério
Responsabilidade originária (substituição)
Responsabilidade por transferência
Momento da atribuição
Desde o fato gerador
Após o fato gerador
Posição do terceiro
Sujeito passivo direto
Sujeito passivo supletivo/solidário
Exemplo típico
Substituição tributária "para frente" (indústria no IPI)
Pais pelos filhos menores (art. 134 CTN)
Exclui o contribuinte original?
Sim
Não (contribuinte permanece)
PEGA ESSA DICA!
Na prova, distinga: responsabilidade originária (substituição) = o terceiro já é o sujeito passivo desde o nascimento da obrigação (ex.: indústria substitui comerciante no IPI); responsabilidade por transferência = o terceiro só entra após o fato gerador, por vínculo com o contribuinte original (ex.: pais, sucessores, adquirentes). O erro da questão é classificar o exemplo como originário.