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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
ce116810
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.Os impostos são tributos não vinculados cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Tributário – Conceito de Imposto

✅ CERTO. O enunciado reproduz fielmente o conceito legal de imposto previsto no Código Tributário Nacional. A afirmativa está correta.

Art. 16CTN

Art. 16 — "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte"

O imposto é classificado como tributo não vinculado, pois o fato gerador é praticado pelo contribuinte (ex.: auferir renda, circular mercadorias) e não exige uma contraprestação estatal direta. Isso o distingue das taxas, que são tributos vinculados a uma atividade estatal específica (prestação de serviço público ou exercício do poder de polícia).

PEGA ESSA DICA!

CTN = 3

O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.

— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)

✅ CERTO. A afirmação está de acordo com a literalidade do art. 16 do CTN e com a doutrina majoritária.

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