Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2020

Federalismo brasileiro – evolução dual para cooperativo

✅ CERTO. A afirmação está correta porque o federalismo no Brasil evoluiu do modelo dual (rígido) para o cooperativo (com competências compartilhadas), sendo este último o adotado pela Constituição Federal de 1988.

No federalismo dual, típico dos Estados Unidos no século XIX, as competências entre União e Estados eram rigidamente separadas, sem sobreposição. Já no federalismo cooperativo, há competências comuns e concorrentes, permitindo atuação conjunta e coordenação entre os entes federativos. Esse modelo foi consagrado na CF/88, que prevê hipóteses de cooperação e repartição de atribuições (ex.: art. 23 – competência comum; art. 24 – competência concorrente). A doutrina majoritária reconhece essa evolução histórica do federalismo brasileiro.

Portanto, o item está Certo.