GabaritoA — o patronato.
Gabarito: letra A. Conforme o art. 78 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o Patronato é o órgão da execução penal especificamente destinado a prestar assistência aos albergados e aos egressos. As demais alternativas referem-se a outros órgãos ou estabelecimentos com funções distintas.
A Lei de Execução Penal (LEP) estrutura diversos órgãos e estabelecimentos penais. O Patronato pode ser público ou particular e tem por finalidade amparar os condenados que se encontram em regime aberto (albergados) e aqueles que já cumpriram a pena (egressos), auxiliando na reintegração social. A literalidade do dispositivo é clara:
Art. 78 — "O Patronato público ou particular destina-se a prestar assistência aos albergados e aos egressos (artigo 26)"
É a única que coincide exatamente com o art. 78 da LEP. O Patronato é o órgão próprio para essa assistência.
A Casa de Albergado é um estabelecimento penal destinado ao cumprimento de pena em regime aberto (art. 93 da LEP), não um órgão de assistência. Embora abrigue albergados, a função de prestar assistência é do Patronato.
O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e de fiscalização (art. 69 e ss. da LEP), não tem atribuição direta de assistência a albergados e egressos.
O Conselho da Comunidade tem funções de fiscalização e assistência, mas não é o órgão específico para albergados e egressos; atua de forma geral, sem a exclusividade prevista no art. 78.
O Departamento Penitenciário é órgão administrativo e de gestão do sistema penitenciário, sem atribuição direta de assistência individualizada a albergados ou egressos.
Gabarito: letra A.
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