Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce117032
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)
- ASupremo Tribunal Federal.
- BSuperior Tribunal de Justiça.
- Cjustiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado.
- Djustiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.
- Ejustiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.