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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe)
Código
ce117155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Nível
Fundamental
Lucas, brasileiro nato, André, brasileiro naturalizado, Pedro, estrangeiro, e João, ítalo-brasileiro, pretendem ocupar cargos públicos na Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE.Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, desde que cumpridos os demais requisitos legais, poderão ocupar tais cargos, em razão de suas nacionalidades,
  1. ALucas, André, João e Pedro, a depender de lei específica.
  2. BLucas e Pedro, independentemente de lei específica.
  3. CJoão e André, se este tiver sido naturalizado há mais de cinco anos.
  4. DJoão e Pedro, independentemente de lei específica.
  5. ELucas, João e André somente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Lucas, André, João e Pedro, a depender de lei específica.

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