Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) — CESPE / CEBRASPE 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe)
- Código
- ce117156
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
- Ano
- 2020
- Nível
- Fundamental
Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE aposentou-se por invalidez, mas os motivos determinantes dessa aposentadoria não mais subsistem.Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá ocorrer a
- Areintegração do servidor, por decisão judicial.
- Breintegração do servidor, por decisão administrativa.
- Creadaptação do servidor, por decisão judicial.
- Dreadaptação do servidor, por decisão administrativa.
- Ereversão do servidor, por decisão administrativa.