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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe)
Código
ce117194
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Nível
Fundamental
Anderson, servidor aposentado desde 2016 da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereu, no ano de 2020, sua reversão ao serviço público.Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, conforme o interesse da administração, o pedido de Anderson poderá ser
  1. Aindeferido, em razão do tempo em que está aposentado.
  2. Bindeferido, se o cargo anterior tiver sido transformado.
  3. Cdeferido, tendo ele sido estável ou não quando em atividade.
  4. Ddeferido, se a aposentadoria tiver sido voluntária.
  5. Edeferido, porém o exercício a partir da reversão não contará novo tempo para aposentadoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — deferido, se a aposentadoria tiver sido voluntária.

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