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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe)
Código
ce117218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Nível
Superior
Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foi demitido, contudo, posteriormente, o ato de demissão foi considerado inválido.Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, o servidor fará jus a
  1. Areversão, desde que o ato tenha sido invalidado judicialmente.
  2. Breversão, desde que o ato tenha sido invalidado por decisão administrativa.
  3. Creintegração, se o ato tiver sido invalidado por decisão judicial ou administrativa.
  4. Dreadaptação, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.
  5. Ereaproveitamento, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — reintegração, se o ato tiver sido invalidado por decisão judicial ou administrativa.

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