Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce117301
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-AL
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.
- CCerto
- EErrado