Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce117302
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-AL
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.
- CCerto
- EErrado