Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Constitucional›Ordem Econômica e Financeira
Código
ce118186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Segurança de Barragens
Considerando os princípios e valores da ética e da moral, julgue o item subsecutivo.
A busca pela redução da desigualdade social é um princípio estabelecido pela sociedade brasileira e expresso na Constituição Federal de 1988 como valor para o desenvolvimento da atividade econômica.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Redução da desigualdade social na ordem econômica constitucional
Gabarito: CERTO. O enunciado está correto porque a Constituição Federal de 1988, em seu art. 170, inciso VII, prevê expressamente a redução das desigualdades regionais e sociais como um dos princípios da ordem econômica. Além disso, o art. 3º, III, estabelece como objetivo fundamental da República a redução das desigualdades sociais e regionais. Portanto, a busca pela redução da desigualdade social é um valor constitucional que orienta o desenvolvimento da atividade econômica.
✅ CERTO
A afirmação de que "a busca pela redução da desigualdade social é um princípio estabelecido pela sociedade brasileira e expresso na Constituição Federal de 1988 como valor para o desenvolvimento da atividade econômica" está em perfeita consonância com o texto constitucional. O art. 170 da CF/88 elenca, entre os princípios gerais da atividade econômica, a "redução das desigualdades regionais e sociais" (inciso VII). Esse princípio reflete a opção do constituinte por uma ordem econômica que não se limita à livre iniciativa, mas que busca a justiça social e a dignidade da pessoa humana. Assim, a assertiva está correta.
Art. 170CF/88
Art. 170 – "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: … VII – redução das desigualdades regionais e sociais."
Ademais, o art. 3º, III, da CF/88 estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". Portanto, a redução da desigualdade social é um valor constitucionalmente consagrado e deve orientar a atuação do Estado e a atividade econômica.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)