Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce118257
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processos Jurídicos
Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficiente que ela
- Aconfigure uma unidade econômica ou profissional.
- Besteja formalmente constituída.
- Ctenha registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
- Dmantenha um estabelecimento em funcionamento regular.