Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- ce118273
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processos Jurídicos
Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador
- Asomente poderá requerer a patente se houver previsão no contrato de trabalho.
- Bpoderá requerer a patente, desde que haja contrato de trabalho formal.
- Cnão poderá requerer a patente, senão em conjunto com o empregado.
- Dpoderá requerer a patente, desde que reparta os direitos econômicos da exploração com o empregado.