Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- ce118286
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processos Jurídicos
João ajuizou ação trabalhista contra determinada empresa pública. Apesar de ter indicado o valor da causa em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ele não determinou nem liquidou os seus pedidos.Nessa situação hipotética, a ação trabalhista
- Anão poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque a parte ré integra a administração pública indireta.
- Bpoderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo e cada parte poderá apresentar até três testemunhas.
- Cnão poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque o valor da causa excede a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- Dpoderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, mas deverá ser arquivada, porque os pedidos não foram determinados e os respectivos valores não foram indicados.