Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- ce118290
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processos Jurídicos
De acordo com o CPC, a tutela de urgência será concedida
- Aquando, evidenciada a probabilidade do direito, estiver a inicial instruída com prova documental dos fatos.
- Bse evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano.
- Cse caracterizado o abuso do direito de defesa e o risco ao resultado útil do processo.
- Dquando, havendo perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas por documento.