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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Histórico e Teorias do Comércio Exterior Brasileiro e Internacional — CESPE / CEBRASPE 2021

Comércio Internacional (Exterior)Histórico e Teorias do Comércio Exterior Brasileiro e Internacional
Código
ce118354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista I
Em relação ao preço de transferência e à atuação das empresas multinacionais nos diversos países, assinale a opção correta.
  1. AImpostos baixos não são considerados incentivos a empresas multinacionais no que se refere à decisão acerca de onde estabelecerem subsidiárias.
  2. BSe os impostos no país A forem mais baixos do que no país B, existirá um incentivo para transferir lucros de A para B.
  3. CA existência de acionistas locais em uma subsidiária pode induzir a empresa multinacional a usar baixos preços de transferência para as importações dessa subsidiária.
  4. DA existência de acionistas locais cria um problema especial em relação a preços de transferência, pois a maximização dos lucros locais pode não atender aos objetivos globais da empresa multinacional.
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GabaritoD — A existência de acionistas locais cria um problema especial em relação a preços de transferência, pois a maximização dos lucros locais pode não atender aos objetivos globais da empresa multinacional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Preço de transferência e empresas multinacionais

Gabarito: letra D. A existência de acionistas locais cria um conflito de interesses entre a maximização do lucro local (desejada pelos acionistas) e a otimização tributária global da multinacional, que é a essência do problema de preços de transferência. As demais alternativas distorcem a lógica dos incentivos fiscais e do comportamento das MNEs.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que impostos baixos não são incentivos para a localização de subsidiárias. Na realidade, alíquotas reduzidas são um forte atrativo para investimento estrangeiro direto, pois reduzem a carga tributária e aumentam a rentabilidade líquida. Portanto, a afirmação contraria a prática observada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte o sentido do incentivo fiscal. Se o país A tem impostos mais baixos que B, a empresa multinacional tem estímulo para transferir lucros de B para A (e não de A para B), a fim de reduzir a tributação global. A alternativa troca os polos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A presença de acionistas locais em uma subsidiária induz a multinacional a usar altos preços de transferência nas importações (para elevar custos e reduzir o lucro local) ou baixos preços nas exportações, visando desviar lucros para outra jurisdição. Baixos preços de importação beneficiariam o lucro local, o que não atende ao objetivo de minimizar a tributação global. Logo, a afirmação está errada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa capta o cerne do conflito: os acionistas locais desejam maximizar o lucro da subsidiária no país onde atuam, enquanto a multinacional busca otimizar o lucro global após impostos, podendo manipular preços de transferência para deslocar lucros para países de menor tributação. Essa divergência de objetivos é um problema clássico na gestão de preços de transferência.

Gabarito: letra D.

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