Comércio Internacional (Exterior) · CESPE / CEBRASPE · 2021 | Questão sqc-ce118356

GabaritoC — As operações estão isentas de imposto sobre operações financeiras (IOF) .

Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)

Gabarito: letra C. As operações de ACC são isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma exceção relevante dentro da regulamentação cambial brasileira, criada para estimular as exportações. As demais alternativas contêm afirmações incorretas sobre a abrangência e a tributação desse instrumento.

O Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) é uma modalidade de financiamento pré-embarque concedido ao exportador, lastreado em contrato de câmbio. A isenção de IOF é uma característica central, pois a regra geral incide IOF sobre operações de câmbio, mas o ACC é expressamente excluído.

Característica	ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio)	Regra Geral (Câmbio)	Observação
Tributação (IOF)	Isento	Incide IOF	Isenção é incentivo à exportação (Decreto 6.306/2007, art. 15-B)
Instituições autorizadas	Apenas as habilitadas pelo Banco Central (ex.: bancos múltiplos, corretoras)	Todas as instituições financeiras (em tese)	Cooperativas de crédito sem autorização cambial não podem
Agências de turismo	Podem realizar, se habilitadas como correspondentes cambiais	Não autorizadas (em regra)	A negativa genérica da alternativa A é incorreta
Taxa de remuneração	Variação cambial + spread	Taxa Selic + spread (para operações internas)	Selic não é aplicável ao ACC

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as agências de turismo não estão autorizadas a realizar ACC. Na verdade, as agências de turismo podem atuar como correspondentes cambiais e, nessa condição, realizar operações de câmbio, incluindo ACC, desde que habilitadas pelo Banco Central. Portanto, a negativa genérica está incorreta. O erro é de generalização: a afirmação ignora a possibilidade de autorização específica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "todas" as instituições financeiras podem realizar ACC. Isso é falso. Apenas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio (bancos múltiplos, corretoras, etc.) podem realizar ACC. Instituições como cooperativas de crédito ou financeiras sem autorização cambial não podem. A palavra "todas" torna a assertiva excessivamente ampla e, portanto, incorreta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As operações de ACC são isentas de IOF. Conforme a regulamentação do IOF (Decreto 6.306/2007, art. 15-B), as operações de câmbio vinculadas a ACC, ACE, e outros financiamentos à exportação são isentas do imposto. Essa isenção é um incentivo fiscal às exportações brasileiras.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que se aplica a taxa Selic acrescida de spread a essas operações. A taxa Selic é referência para operações financeiras internas, como títulos públicos e operações compromissadas. No ACC, a remuneração do banco é composta pela taxa de câmbio (variação cambial) mais um spread (margem de lucro), e não pela Selic. Portanto, a associação com a Selic é equivocada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a regra geral de incidência do IOF sobre operações de câmbio e a exceção específica do ACC. Muitos candidatos, ao lembrar que IOF incide sobre câmbio, marcam a alternativa que nega a isenção, mas o ACC é justamente a exceção. Lembre-se: ACC e ACE são isentos de IOF.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, associe a isenção de IOF no ACC com o objetivo de fomentar exportações. Em provas, desconfie de alternativas com palavras absolutas como "todas" (alternativa B) ou negações categóricas (alternativa A), que frequentemente escondem exceções.

Gabarito: letra C.