Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — CESPE / CEBRASPE 2021
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
ce118358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista I
Em relação ao Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), assinale a opção correta.
AAs operações são realizadas por todos os agentes financeiros credenciados pelo Banco Central do Brasil.
BO Tesouro Nacional pode pactuar encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional.
CSão elegíveis para financiamento direto ao exportador todas as empresas brasileiras, independentemente da faixa de faturamento.
DO financiamento é concedido somente ao importador.
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GabaritoB — O Tesouro Nacional pode pactuar encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)
Gabarito: letra B. O Tesouro Nacional pode pactuar encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional, pois o PROEX atua na equalização de taxas de juros, permitindo que o exportador brasileiro tenha condições de crédito similares às do mercado externo (regra geral do programa, sem previsão de limite legal que impeça essa compatibilidade).
A questão cobra o conhecimento sobre o PROEX, um dos principais instrumentos de apoio às exportações brasileiras. O programa possui duas modalidades: PROEX Equalização (subsídio à taxa de juros) e PROEX Financiamento (crédito direto ao exportador).
PROEX: Modalidades (Equalização (subsídio à taxa), Financiamento (crédito direto)); Operacionalização (Banco do Brasil (principal), Outros agentes (não todos)); Elegibilidade (Empresas com regularidade fiscal, Limite de valor por operação, Prioridade: PMEs); Tomador do crédito (Exportador (pré ou pós-embarque), Importador (não é tomador)); Equalização (Tesouro Nacional pactua encargos, Compatíveis com mercado internacional)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as operações são realizadas por todos os agentes financeiros credenciados pelo BACEN. Na prática, o PROEX é operado primordialmente pelo Banco do Brasil, que atua como agente financeiro do Tesouro Nacional. Outros bancos podem atuar, mas não "todos" os credenciados; a gestão é centralizada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A equalização do PROEX permite que o Tesouro Nacional fixe encargos compatíveis com os praticados no mercado internacional. Isso é essencial para tornar os financiamentos competitivos, conforme a sistemática do programa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Nem todas as empresas são elegíveis, independentemente do faturamento. O PROEX Financiamento tem limites de valor por operação e exige que o exportador tenha regularidade fiscal e cadastral. Além disso, há faixas de prioridade: pequenas e médias empresas têm mais facilidade de acesso, mas não é universal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O financiamento é concedido ao exportador, e não ao importador. O PROEX visa apoiar o exportador brasileiro na venda de seus produtos no exterior, seja por financiamento direto à produção (pré-embarque) ou à comercialização (pós-embarque). O importador pode ser beneficiário indireto, mas não é o tomador do crédito.