Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2021

Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher: princípios norteadores

Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta porque os princípios mencionados — equidade, respeito à diversidade, autonomia das mulheres, laicidade do Estado e justiça social — são expressamente aqueles que norteiam a Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, conforme disposto nos instrumentos normativos que a instituem, em consonância com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A questão cobra conhecimento dos princípios que fundamentam a política pública de enfrentamento à violência contra a mulher. Esses princípios estão previstos no Decreto nº 7.958/2013, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e nos documentos orientadores da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A banca CESPE/CEBRASPE frequentemente explora esse rol em provas, sendo um ponto de memorização importante.

✅ CERTO. O item reproduz fielmente os princípios que regem a política, estando de acordo com a legislação e as diretrizes oficiais.

Gabarito: letra C (Certo).