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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
ce119588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
COREN-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1
Segundo a Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado poderá ocorrer
  1. Asomente nos casos de monopólio estatal expressamente previstos no texto constitucional.
  2. Bsomente se for de relevante interesse coletivo, conforme definido em lei complementar.
  3. Csomente se for imperativa para a segurança nacional, conforme definido em decreto presidencial.
  4. Dsomente se for imperativa para a segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme definido em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — somente se for imperativa para a segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme definido em lei.

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