Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce119635
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- COREN-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Edital nº 1
Considerando-se as regras constitucionais relacionadas ao exercício da cidadania, é correto afirmar que qualquer cidadão possui legitimidade para
- Aajuizar ação civil pública para a tutela de direitos coletivos dos consumidores.
- Bpropor, individualmente, projeto de lei junto ao Senado Federal.
- Cdenunciar, na forma da lei, ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
- Dconcorrer ao cargo de deputado estadual, independentemente de filiação partidária.