Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- ce119717
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- COREN-SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Fiscal
O art. 24 da Lei n.º 8.080/1990 estabelece a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) recorrer a serviços da iniciativa privada para garantir cobertura assistencial à população. Porém, entidades privadas não concorrem em igualdade de condições, pois a preferência é concedida a
- Aautarquias e fundações.
- Bempresas que tenham convênio com o SUS.
- Centidades filantrópicas.
- Dsociedades de economia mista.