Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
ce119731
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
COREN-SE
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
No que se refere às disposições constitucionais quanto às relações internacionais estabelecidas pela República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.
AVisando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, o Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural entre os povos da América Latina.
BTodo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da lei, mediante plebiscito.
CSão Poderes da União, dependentes e interligados entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.
DA cidadania, a soberania e o livre diálogo estão entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
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GabaritoA — Visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, o Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural entre os povos da América Latina.
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Princípios Fundamentais e Relações Internacionais na CF/88
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente o parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal, que estabelece a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. As demais alternativas contêm erros literais em relação aos arts. 1º, 2º e 4º da CF.
A questão exige o conhecimento literal dos dispositivos constitucionais sobre princípios fundamentais. Vamos detalhar cada alternativa.
Critério
Texto Constitucional (CF/88)
Alternativa Incorreta (exemplo)
Fundamento do poder (art. 1º, parágrafo único)
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
"Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da lei, mediante plebiscito." (Alternativa B)
Relação entre Poderes (art. 2º)
"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
"São Poderes da União, dependentes e interligados entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo." (Alternativa C)
"A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
(Alternativa A — correta, reproduz o texto)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa transcreve corretamente o teor do parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal:
Art. 4CF/88
"A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
Portanto, está em plena conformidade com o texto constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da lei, mediante plebiscito."
Art. 1CF/88
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
A alternativa apresenta dois erros: (1) substitui "ou diretamente" por "mediante plebiscito", restringindo indevidamente a democracia direta a apenas um instrumento (exclui referendo e iniciativa popular); (2) troca "nos termos desta Constituição" por "nos termos da lei". O exercício do poder popular é regido pela Constituição, não por lei ordinária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa diz que "São Poderes da União, dependentes e interligados entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo."
Art. 2CF/88
"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
A alternativa troca "independentes" por "dependentes" e "harmônicos" por "interligados", invertendo completamente o sentido constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa aponta como princípios fundamentais "a cidadania, a soberania e o livre diálogo".
Art. 1CF/88
"A República Federativa do Brasil [...] tem como fundamentos:" "I - a soberania;" "II - a cidadania;" "III - a dignidade da pessoa humana;" "IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;" "V - o pluralismo político."
A alternativa inclui "livre diálogo", que não é fundamento constitucional, e omite os demais fundamentos (dignidade, valores sociais do trabalho, pluralismo político). Além disso, soberania e cidadania estão corretas, mas a inserção de um termo estranho torna a assertiva errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de palavras-chave dos dispositivos: "dependentes" por "independentes", "interligados" por "harmônicos", "lei" por "Constituição", e a inclusão de termos que não constam no rol constitucional ("livre diálogo""). O candidato deve estar atento à literalidade dos arts. 1º, 2º e 4º da CF/88.
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político