Cidadania e Direitos Sociais
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque saúde, lazer e assistência aos desamparados são expressamente previstos como direitos sociais no art. 6º da Constituição Federal. As demais alternativas ou confundem o conceito de cidadania ou listam direitos que não são sociais.
Os direitos sociais são prestações positivas do Estado para garantir condições mínimas de dignidade. O art. 6º da CF traz um rol exemplificativo desses direitos:
Art. 6CF/88
Art. 6º — "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Note que a saúde, o lazer e a assistência aos desamparados constam expressamente nesse rol. Portanto, a afirmativa D está perfeita.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O direito ao voto é um direito político, mas está diretamente ligado à cidadania. A CF estabelece o voto como obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para algumas faixas (art. 14, §1º). Dizer que "não há nenhuma relação com cidadania" é equivocado; o voto é, na verdade, um dos principais instrumentos de exercício da cidadania.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Liberdade de expressão, direito à propriedade e acesso à justiça são direitos individuais (art. 5º, caput e incisos), não direitos sociais. Os direitos sociais são os listados no art. 6º. A alternativa confunde as categorias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A cidadania formal, no direito constitucional brasileiro, compreende principalmente os direitos políticos (votar e ser votado). Os direitos civis e sociais são aspectos importantes, mas a cidadania formal está mais associada aos direitos políticos. A afirmação é incompleta e imprecisa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, saúde, lazer e assistência aos desamparados estão no art. 6º, que é o rol dos direitos sociais. A alternativa reproduz fielmente o texto constitucional.
Gabarito: letra D.