Questão de Legislação Federal — Decreto 6.049 de 2007 - Regulamento Penitenciário Federal — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação FederalDecreto 6.049 de 2007 - Regulamento Penitenciário Federal
- Código
- ce120085
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.Considere que Alberto seja liberado definitivo de um estabelecimento penal federal, e Bernardo, livrado condicional. Nesse caso, ambos fazem jus à assistência relativa à orientação e ao apoio para reintegração à vida em liberdade; sendo que, para Alberto, essa assistência durará por um ano, ao passo que, para Bernardo, ela durará enquanto ele estiver no período de prova.
- CCerto
- EErrado