Questão de Legislação Federal — Portaria MJSP nº 157 de 2019 - Procedimento de Visita Social aos Presos — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação FederalPortaria MJSP nº 157 de 2019 - Procedimento de Visita Social aos Presos
- Código
- ce120101
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente.Considere que determinado gestor de um presídio federal de segurança máxima, temendo a propagação do coronavírus no ambiente carcerário, tenha criado condições para a realização de visitas sociais por meio de videoconferência. Nesse caso, essa forma de realização de visita social é permitida, sendo respaldada pelas normas aplicáveis ao caso.
- CCerto
- EErrado