Questão de Legislação Federal — Portaria MJSP nº 157 de 2019 - Procedimento de Visita Social aos Presos — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação FederalPortaria MJSP nº 157 de 2019 - Procedimento de Visita Social aos Presos
- Código
- ce120109
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.As visitas sociais em parlatório deverão ser previamente agendadas e realizadas semanalmente, em dias úteis, com duração máxima de até três horas, permitindo-se a cada preso o acesso de até dois visitantes, sem contar crianças.
- CCerto
- EErrado