GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ Certo. A afirmativa está em conformidade com o art. 1º, §§ 6º e 7º, da Lei nº 9.455/1997, que dispõe sobre o crime de tortura. O §6º declara a inafiançabilidade; o §7º determina que o condenado (salvo a hipótese de omissão do §2º) deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
O enunciado reproduz a literalidade da lei especial, que trata a tortura com rigor: além de inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, o cumprimento da pena se inicia em regime fechado. A única exceção é o crime omissivo impróprio do §2º (omissão de quem tinha o dever de evitar ou apurar a tortura), punido com detenção – mas a afirmativa não a exclui, apenas enuncia a regra geral, o que está correto.
Art. 1º [...]
§ 6º — O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
§ 7º — O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Assim, ambas as partes da assertiva encontram amparo legal direto: a tortura é inafiançável e, em regra, o regime inicial é o fechado.
✅ CERTO
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