Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce120120
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Com base na legislação especial, julgue o próximo item.O crime de tortura é inafiançável, devendo o condenado por esse crime iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
- CCerto
- EErrado