GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O enunciado afirma que o perito que subscreve o laudo de constatação fica impedido de elaborar o laudo definitivo, mas a Lei nº 11.343/2006, em seu art. 50, § 2º, estabelece expressamente o contrário: o perito não fica impedido.
Art. 50, § 1º: "Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea."
§ 2º: "O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1º deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo."
Portanto, a assertiva está em desacordo com a lei, sendo ERRADA.
A banca inverteu o sentido da norma: o § 2º diz que não há impedimento, mas a questão afirma que há. Fique atento a trocas de "não" ou inversões de sentido – é a pegadinha mais comum nesse dispositivo.
Gabarito: letra E (Errado).
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