Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2021

Regras Mínimas da ONU para Tratamento de Presos

❌ Errado. A afirmação está incorreta porque, de acordo com as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela), o objetivo prioritário da pena de prisão é a reabilitação e a reintegração social do condenado, e não a imposição de punição retributiva. A privação da liberdade já constitui a pena em si; portanto, o regime penitenciário deve buscar prevenir a reincidência e promover a reinserção, e não infligir sofrimento adicional.

A banca testa o conhecimento sobre a finalidade da prisão no âmbito dos direitos humanos. Enquanto o senso comum pode associar a pena a "punição justa e proporcional", o direito internacional dos direitos humanos desloca o foco para a ressocialização como princípio central, rejeitando a ideia de castigo como objetivo primário.

🎯 Pegadinha:

A banca explora a confusão entre os objetivos clássicos da pena (prevenção geral, retribuição) e os objetivos específicos do tratamento penitenciário segundo a ONU. O candidato que lembra da função retributiva da pena (proporcionalidade ao crime) pode considerar a afirmação correta, mas as Regras Mínimas priorizam a reintegração social, não a punição.

Gabarito: letra E (Errado).