Questão de Legislação Federal — Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020 - 2023) — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação FederalPlano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020 - 2023)
- Código
- ce120131
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.
- CCerto
- EErrado