Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce120139
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
- CCerto
- EErrado